Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 8/80/M
Data

1980-08-30
Fonte

BO 35
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
Sumário

Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau).
Página

p.1274
Notas

Altera a alínea l) do n.º 2 do art. 72.º do DL 27-C/79/M do BO 38 S de 1979.09.26.
Revogado pelo DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.