Introduz alterações à Tabela Geral das Industrias e do Comércio, anexa ao Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n° 15/77/M, de 31 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 9/79/M
Data

1979-03-31
Fonte

BO 13
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DAS INDÚSTRIAS E DOS COMÉRCIOS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /
Sumário

Introduz alterações à Tabela Geral das Industrias e do Comércio, anexa ao Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n° 15/77/M, de 31 de Dezembro.
Página

p.409
Notas

Altera a Tabela Geral das Indústrias e do Comércio, anexa ao Regulamento da Contribuição Industrial aprovado pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
A presente lei prevê apena a introdução das alterações à Tabela Geral das Indústrias e do Comércio, anexa ao Regulamento da Contribuição Industrial, aprovada pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
Uma vez que a matéria relativa a esta tabela já foi alterada pela LEI 1/89/M do BO 16 de 1989.04.17, a presente LEI já está caducada.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.