Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 9/80/M
- Data1980-08-30
- FonteBO 35
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresLEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
- SumárioDá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau)
- Páginap.1274
- NotasAltera os arts. 31.º, 32.º e 33.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Revogada pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-