Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºLEI 9/80/M
-
Data1980-08-30
-
FonteBO 35
-
SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
-
DescritoresLEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
-
SumárioDá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau)
-
Páginap.1274
-
NotasAltera os arts. 31.º, 32.º e 33.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Revogada pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-