Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 9/80/M
  • Data
    1980-08-30
  • Fonte
    BO 35
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau)
  • Página
    p.1274
  • Notas
    Altera os arts. 31.º, 32.º e 33.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
    Revogada pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.