Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    OUT 2/85
  • Data
    1985-01-26
  • Fonte
    BO 4
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / TURISMO / ALFÂNDEGAS / MACAU / NOVA IORQUE /
  • Sumário
    Passaram aplicar-se ao território de Macau a Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e Protocolo Adicional à Convenção relativa à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, concluídos em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
  • Página
    p.110
  • Notas
    Publicado como Aviso do MNE no DR n.º 189, I Série, de 1984.08.16.
    O AVCE 80/2001 do BORAEM 51 II de 2001.12.19, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e Protocolo Adicional à Convenção relativa à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística.
    O AVCE 16/2012 do BORAEM 15 II S de 2012.04.13, manda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.