Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPRO 1/96
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Data1996-03-18
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FonteBO 12 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresPROTOCOLOS / ESTATÍSTICA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / COOPERAÇÃO TÉCNICA / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / GOVERNO / ACORDOS INTERNACIONAIS / INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA(LISBOA); INE(LISBOA) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / PORTUGAL / MACAU /
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SumárioAcordo de cooperação no domínio da Estatística entre o Governo da República e o Governo da Macau.
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Páginap.683
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NotasO presente acordo entrará em vigor no dia seguinte à data da sua assinatura e poderá ser denunciado, por nota escrita da qualquer das Partes Signatárias, mediante aviso prévio de um ano. Revê e actualiza o PRO 4/85 publicado no BO 36 de 1985.09.07.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-