中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    PT 10/96/M
  • Data
    1996-01-15
  • Fonte
    BO 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    MAGISTRADOS / NOMEAÇÃO / TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA / CONSELHO SUPERIOR DE JUSTIÇA DE MACAU / COMISSÃO DE SERVIÇO /
  • Sumário
    Nomeia um juiz do Tribunal Superior de Justiça.
  • Página
    p.107
  • Notas
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -