PT 100/98/M

1998-05-18

BO 20 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES / SALÕES DE DANÇA / EMPRESAS COMERCIAIS /

Revoga várias autorizações governamentais.

p.526

Revoga a PT 165/91/M do BO 36 de 1991.09.09, a PT 241/90/M do BO 49 de 1990.12.03, a PT 113/93/M do BO 16 de 1993.04.19.

• Decreto-Lei n.º 48/86/M - Aprova o regime administrativo dos Serviços de Radiocomunicações.

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• Portaria n.º 241/90/M - Autoriza o Clube Nocturno Profiter, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 165/91/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador.
• Portaria n.º 113/93/M - Autoriza a Agência Comercial Iec Tong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

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