Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 101/99/M
Data

1999-04-06
Fonte

BO 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORÇAMENTO / OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL; OS-CPM/PMF / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1999 /
Sumário

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999.
Página

p.840
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

-
Revogação parcial

-