PT 104/94/M

1994-04-26

BO 17 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PLANOS DE ESTUDOS / ORGANIZAÇÃO / CURSOS / DIREITO / UNIVERSIDADE DE MACAU / ENSINO SUPERIOR /

Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. - Revoga a Portaria n° 126/93/M, de 10 de Maio.

p.380

Revoga a PT 126/93/M do BO 19 de 1993.05.10.

• Decreto-Lei n.º 13/89/M - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.
• Portaria n.º 86/89/M - Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território.
• Portaria n.º 104/94/M - Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. — Revoga a Portaria n.º 126/93/M, de 10 de Maio.

-

• Portaria n.º 126/93/M - Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica.

-

-