PT 104/98/M

1998-05-18

BO 20 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

CERTIFICADOS / REGISTO DE NAVIOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / SEGURANÇA / CAPITANIA DO PORTO; CPM /

Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações.

p.529

• Decreto-Lei n.º 4/97/M - Regula o processo de fixação da lotação de segurança dos navios e embarcações registados na Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 104/98/M - Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações.

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