PT 113/95/M

1995-04-24

BO 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / REGULAMENTOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM /

Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos.

p.588

Alterados os arts. 2°, 3°, 8° e 9° do Regulamento do Conselho Admininstrativo da Capitania dos Portos de Macau pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.
Revogada pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09.

• Decreto-Lei n.º 15/95/M - Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 31/95/M - Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 113/95/M - Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos.

• Decreto-Lei n.º 41/98/M - Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos Leis n.os 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria n.º 113/95/M, de 24 de Abril. — Revogações. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 31/95/M, de 17 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 113/95/M, de 24 de Abril.

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• Regulamento Administrativo n.º 4/2005 - Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos.

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