PT 113/97/M

1997-05-19

BO 20 I

Portuguesa

Outro

ATRIBUIÇÃO / MEDALHAS / ESCOLA PRIMÁRIA CENTRAL LUSO-CHINESA / CULTURA /

Concede à Escola Primaria Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung a Medalha de Mérito Cultural.

p.636

• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.

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