Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 116/95/M
- Data1995-05-02
- FonteBO 18 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DE UTILZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE EST.AUT.-SIL. / DSSOPT /
- SumárioAprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Espaço Sintra.
- Páginap.611
- NotasSão subsidiariamente aplicáveis ao presente regulamento as disposições constantes do DL 52/87/M do BO 28 de 1987.07.13.
Revogada pelo DESCE 343/2006 do BORAEM 48 I de 2006.11.27.
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-