Dá nova redacção ao artigo 9° do «Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas», aprovado pela Portaria n° 104/85/M, de 25 de Maio.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 118/89/M
Data

1989-07-17
Fonte

BO 29
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 9° do «Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas», aprovado pela Portaria n° 104/85/M, de 25 de Maio.
Página

p.3832
Notas

Altera o art. 9° da PT 104/85/M do BO 21 de 1985.05.25.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.