Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 122/95/M
- Data1995-05-15
- FonteBO 20 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresACTIVIDADE BANCÁRIA / BANCOS COMERCIAIS /
- SumárioAutoriza a constituição de um banco em Macau com a denominação de «Banco Comercial de Macau(Ásia), S.A.R.L.».
- Páginap.629
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.
- Lei n.º 3/95/M - Regula os actos de fusão e cisão de instituições financeiras e seguradoras. Revoga a Lei n.º 9/86/M, de 22 de Setembro.
- Portaria n.º 122/95/M - Autoriza a constituição de um banco em Macau com a denominação de «Banco Comercial de Macau(Ásia), S.A.R.L.»
- Despacho n.º 30/GM/95 - Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da criação do Banco Comercial de Macau (Ásia) S.A.R.L.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-