通過「赴葡就讀計劃」（PEP）的原則－－撤消十二月卅一日第一九五／八六／M號訓令

Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro

訓令第195/86/M號——核准「在葡國就讀計劃」章程

Portaria n.º 195/86/M — Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal»