PT 152/89/M

1989-08-28

BO 35

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /

Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar o seguro «doença».

p.4760

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.

• Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
• Portaria n.º 189/82/M - Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 162/90/M - Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.» a explorar o ramo «diversos-equipamento electrónico» dos ramos gerais.
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.

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