PT 154/89/M

1989-08-28

BO 35

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /

Autoriza a National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited a exercer a actividade seguradora em Macau.

p.4761

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Alterada a denominação em chinês e em inglês pela PT 325/99/M do BO 35 I de 1999.08.30.
Alterada a denominação em chinês pela ORDE 42/2011 do BORAEM 29 I de 2011.07.18.

• Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
• Portaria n.º 154/89/M - Autoriza a National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 325/99/M - Mantém a autorização dada pela Portaria n.º 154/89/M, à «National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited», para exercer a actividade seguradora no território de Macau.
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.

• Ordem Executiva n.º 42/2011 - Autoriza a sucursal da «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited», a alterar a sua denominação em língua chinesa de «國衛保險（百慕達）有限公司» para «安盛保險（百慕達）有限公司».

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