Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 158/96/M
  • Data
    1996-06-25
  • Fonte
    BO 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REQUISITOS / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / PRESCRIÇÃO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / IMPRESSOS / EMPRESAS / MERCADORIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
  • Sumário
    Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido.
  • Página
    p.1118
  • Notas
    A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revogada pela LEI 7/2003 do BORAEM de 2003.06.23.