PT 163/97/M

1997-06-30

BO 26 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

PORTARIAS / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL / RELATÓRIO DE CONTAS / RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / RELATÓRIOS / CONCESSÕES / 1996 /

Autoriza a concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope, a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse.

p.787

• Lei n.º 14/96/M - Determina os elementos de publicação obrigatória pelas concessinárias de obras públicas, de serviços públicos e de exploração de jogos de fortuna ou azar, de lotarias instantâneas e de actividades em regime de exclusivo.

-

-

-

-