Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 167/91/M
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Data1991-09-09
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FonteBO 36
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresPORTARIAS / PROGRAMA / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE CB / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / 1991 / 1992 /
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SumárioDetermina que os cursos de formação de oficiais do Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM) sejam organizados pelo sistema de unidades de crédito.
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Páginap.3818-3821
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NotasRevoga a PT 9/89/M do BO 3 de 1989.01.16.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 68/90/M - Aprova o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 57/88/M, de 4 de Julho.
- Portaria n.º 167/91/M - Determina que os cursos de formação de oficiais do Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM) sejam organizados pelo sistema de unidades de crédito.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2006 - Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 7.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2008 - Determina a duração e o calendário do Estágio do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-