Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 17/91/M
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Data1991-01-28
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FonteBO 4
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / LICENÇAS / AMPLIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
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SumárioActualiza a tabela de taxas a cobrar pelos Serviços de Viação do Leal Senado, fixada pela Portaria n° 61/88/M, de 14 de Março.
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Páginap.302
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NotasRevoga a tabela de taxas cobradas pelos Serviços de Viação do Leal Senado fixada pela PT 61/88/M do BO 11 de 1988.03.14.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-