Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 171/97/M
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Data1997-07-14
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FonteBO 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresINSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS /
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SumárioRevoga as Portarias n°s 125/83/M, de 19 de Julho, 142/91/M, de 5 de Agosto, 180/85/M, de 7 de Setembro, e 179/85/M, de 7 de Setembro. (Autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações de serviço móvel terrestre e do serviço móvel marítimo.
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Páginap.849
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NotasRevoga a PT 125/83/M do BO 29 de 1983.07.16, a PT 179/85/M do BO 36 de 1985.09.07, a PT 180/85/M do BO 36 de 1985.09.07, a PT 142/91/M do BO 31 de 1991.08.05.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Portaria n.º 125/83/M - Autoriza o «Hyatt Regency», a explorar vinte e um postos do sistema de recado por rádio.
- Portaria n.º 142/91/M - Autoriza a SEMAC — Companhia de Segurança de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 180/85/M - Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
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Não vigência-
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Revogação parcial-