Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 181/90/M
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Data1990-09-17
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FonteBO 38
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VersãoPortuguesa
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS / SEGUROS /
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SumárioRectifica a Portaria n° 196/89/M, de 27 de Novembro, (Actividade seguradora)
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Páginap.3489
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NotasRectifica a PT 196/89/M do BO 48 de 1989.11.27.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-