Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 197/89/M
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Data1989-11-27
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FonteBO 48 S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DE UTILZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE EST.AUT.-SIL. / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /
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SumárioAprova o regulamento de utilização e exploração do silo do Leal Senado (SLS).
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Páginap.6397
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NotasSão subsidiariamente aplicáveis ao presente regulamento as disposições constantes do DL 52/87/M do BO 28 de 1987.07.13.
Revogada pelo DESCE 338/2013 do BORAEM 46 I de 2013.11.11.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-