Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 201/96/M
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Data1996-08-05
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FonteBO 32 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / VIAS PÚBLICAS /
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SumárioDelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a execução da empreitada «Construção de acesso pedonal ao Parque Sun Yat Sen».
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Páginap.1358
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-