PT 21/84/M

1984-01-28

BO 5

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS / SEGUROS /

Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.

p.149

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Nos termos do DESSEF 56/2001 do BORAEM 36 I de 2001.09.03, mantém-se a autorização concedida à «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited» para exercer a actividade seguradora na RAEM, agora com a denominação de «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited».
Revogada tacitamente pela ORDE 47/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.

• Decreto-Lei n.º 50/81/M - Define o regime juridico do exercíco da actividade seguradora no território de Macau.
• Portaria n.º 213/83/M - Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel.
• Portaria n.º 21/84/M - Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 15/85/M - Autoriza a «The Sumitomo Marine & Fire Insurance Company Limited» a explorar o ramo «transportes — marítimo mercadorias».
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2001 - Mantendo a autorização concedida pela Portaria n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, à `The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited`, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, agora com a denominação de `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited`.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2002 - Autoriza a `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited` a explorar os ramos gerais de seguro de `Doença` e `Avaria de máquinas` em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 21/84/M, de 28 de Janeiro, e 15/85/M, de 2 de Fevereiro.

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• Ordem Executiva n.º 47/2005 - Revoga a autorização concedida à «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» para o exercício da actividade seguradora em Macau.

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