PT 21/85/M

1985-02-09

BO 6

Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / IMPRESSOS / CERTIFICADOS DE ÓBITOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Aprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.

p.323-328

Impressos bilíngues.
Revogada pelo DESCE 149/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02.

• Decreto-Lei n.º 6/85/M - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.
• Decreto-Lei n.º 7/85/M - Actualiza as condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais. — Revoga os artigos 227.º a 233.º do Código do Registo Civil.
• Portaria n.º 21/85/M - Aprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.
• Decreto-Lei n.º 100/99/M - Reformula o sistema de realização de perícias médico-legais.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2024 - Aprova o modelo do certificado médico de óbito.

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