PT 211/98/M

1998-09-21

BO 38 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / REGULAMENTOS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SUBSÍDIOS / TURISMO / VIAGENS / APOSENTADOS / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / HABITAÇÃO / MOBILIÁRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGÂNICA / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / CULTURA / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SERVIÇOS SOCIAIS / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; SSAPM /

Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. - Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.

p.1252-1259

A presente portaria entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga a PT 19/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Revogada pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Portaria n.º 180/98/M - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.
• Portaria n.º 211/98/M - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.
• Despacho n.º 84/GM/98 - Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.

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• Portaria n.º 19/91/M - Aprova o Regulamento das Prestações de Apoio Social Complementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

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