PT 217/90/M

1990-10-29

BO 44

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ATRIBUIÇÃO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL DE SEGURANÇA / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC /

Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane.

p.3949

Revogada pela ORDE 13/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Ordem Executiva n.º 13/2005 - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

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