PT 226/83/M

1983-12-30

BO 52 3S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

TAXAS / EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS /

Fixa as taxas a pagar pelos exploradores de pedreiras. - Revoga a Portaria n° 185/75, de 1 de Novembro.

p.2689

Versão em chinês publicada pelo DS 297/GM/99 do BO 50 I 2S de 1999.12.17, no mesmo BO, na p.8076-(762).
Revoga a PT 185/75 do BO 44 de 1975.11.01.

• Decreto Provincial n.º 39/75 - Aprova o Regulamento da Lavra de Pedreiras.
• Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.

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