PT 226/92/M

1992-10-28

BO 43 S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PORTARIAS / VÉRTICES GEODÉSICOS / CARTOGRAFIA / URBANIZAÇÃO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO /

Altera as Portarias n.ºs 114/86/M e 49/87/M de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente, que definam os condicionalismos impostos pelas «servidões cartográficas». - Revoga as Portarias n.ºs 114/86/M e 49/87/M.

p.4437-4438

Revoga a PT 114/86/M do BO 32 S de 1986.08.09 e a PT 49/87/M do BO 21 S de 1987.05.27.

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• Portaria n.º 114/86/M - Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto.
• Portaria n.º 49/87/M - Dá nova redacção às alíneas b), c), d), h) e n) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 114/86/M, de 9 de Agosto (Regras para garantir observações de satélites).

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