Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. - Revoga a Portaria n° 85/97/M, de 14 de Abril.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 242/98/M
Data

1998-11-30
Fonte

BO 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PORTARIAS / FERIADOS OFICIAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REVOGAÇÃO /
Sumário

Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. - Revoga a Portaria n° 85/97/M, de 14 de Abril.
Página

p.1528
Notas

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1999.
Revoga a PT 85/97/M do BO 48 I de 1997.11.30.
Revogada pelo REGA 4/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.