Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 249/98/M
  • Data
    1998-12-21
  • Fonte
    BO 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / FAMÍLIA / PAGAMENTO / RENDAS / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. - Revoga a Portaria n° 20/96/M, de 5 de Fevereiro.
  • Página
    p.1599
  • Notas
    Revoga a PT 20/96/M do BO 6 I de 1996.02.05.
    Revogada pelo DESCE 74/2011 do BORAEM 15 I de 2011.04.11.