Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 256/98/M
- Data1998-12-31
- FonteBO 52 I 3S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E ORÇAMENTO; SAASO / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / MONTEPIO OFICIAL DE MACAU /
- SumárioDelega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau.
- Páginap.1839
- NotasA presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-