Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 274/95/M
  • Data
    1995-10-16
  • Fonte
    BO 42 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    PORTARIAS / REGULAMENTAÇÃO / REQUISITOS / METODOLOGIA / CONTROLO / ÁLCOOL / ALCOOLISMO / EXAME MÉDICO / ANÁLISE QUÍMICA / SANGUE HUMANO / VEÍCULOS / MULTAS / SANÇÕES / RECURSOS / CÓDIGO DA ESTRADA / SEGURANÇA RODOVIÁRIA / REGULAÇÃO DO TRÁFEGO / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP /
  • Sumário
    Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool.
  • Página
    p.2146-2156
  • Notas
    A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.