PT 274/99/M

1999-07-05

BO 27 I

Chinesa Portuguesa

Outro

NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / COMISSÃO DE SERVIÇO / PROCURADORES / TRIBUNAIS JUDICIAIS / CONSELHO JUDICIÁRIO DE MACAU /

Nomeia vários licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância.

p.1465

Rectificação a uma inexactidão referente ao nome de uma delegada do procurador no BO 30 I de 1999.07.26, p.1778 (REC 28/99). Rectificação a uma inexactidão publicada no BO 42 I de 1999.10.18, p.4355 (REC 37/99).

• Lei n.º 112/91 - Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau.
• Rectificação - Versão chinesa da Portaria n.º 274/99/M, de 5 de Julho (Nomeação de vários licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância).
• Rectificação - (Portaria n.º 325/99/M) e (Portaria n.º 274/99/M).

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