Revoga as Portarias n°s 28/87/M, de 9 de Março; 30/87/M, de 9 de Março; 166/91/M, de 9 de Setembro; 265/93/M, de 13 de Setembro, e 90/94/M, de 28 de Março ( Autorizações governamentais).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 275/99/M
Data

1999-07-12
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO / EMPRESAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
Sumário

Revoga as Portarias n°s 28/87/M, de 9 de Março; 30/87/M, de 9 de Março; 166/91/M, de 9 de Setembro; 265/93/M, de 13 de Setembro, e 90/94/M, de 28 de Março ( Autorizações governamentais).
Página

p.1514
Notas

Revoga a PT 28/87/M do BO 10 de 1987.03.09, a PT 30/87/M do BO 10 de 1987.03.09, a PT 166/91/M do BO 36 de 1991.09.09, a PT 265/93/M do BO 37 I de 1993.09.13, a PT 90/94/M do BO 13 I de 1994.03.28.