Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 3/95/M
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Data1995-01-09
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FonteBO 2 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresPORTARIAS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / CONTRATOS / ALIMENTOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / JARDINS DE INFÂNCIA / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1996 /
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SumárioAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação, pequeno-almoço e almoço às escolas oficiais e jardins de infância.
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Páginap.11
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-