Revoga as Portarias n°s. 107/86/M, de 2 de Agosto, 44/87/M, de 4 de Maio, 54/89/M, de 27 de Março, e 260/93/M, de 13 de Setembro (autorizações governamentais). �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 340/99/M
Data

1999-09-27
Fonte

BO 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / EMPRESAS /
Sumário

Revoga as Portarias n°s. 107/86/M, de 2 de Agosto, 44/87/M, de 4 de Maio, 54/89/M, de 27 de Março, e 260/93/M, de 13 de Setembro (autorizações governamentais).
Página

p.3608
Notas

Revoga a PT 107/86/M do BO 31 de 1986.08.02, a PT 44/87/M do BO 18 de 1987.05.04, a PT 54/89/M do BO 13 de 1989.03.27, a PT 260/93/M do BO 37 I de 1993.09.13.