PT 4/96/M

1996-01-08

BO 2 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIPLOMACIA / AGENTES DIPLOMÁTICOS / AGENTES CONSULARES / COMPETÊNCIAS / RELAÇÕES CONSULARES / NAADC / GABINETE DO GOVERNADOR / POSTO CONSULAR /

Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau.

p.41

Revogada pelo REGA 20/2000, do BORAEM 18 I de 2000.05.02.

• Decreto-Lei n.º 4/96/M - Cria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos.

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• Regulamento Administrativo n.º 20/2000 - Atribui cartões de identificação aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau que beneficiem do estatuto diplomático. — Revoga a Portaria n.º 4/96/M, de 8 de Janeiro.

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