Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 43/99/M
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Data1999-03-01
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FonteBO 9 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGISTOS / FUNCIONAMENTO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMBARCAÇÕES / DOCUMENTOS / TRÁFEGO MARÍTIMO / SEGURANÇA MARÍTIMA / CONTROLO DE TRÁFEGO / INSTALAÇÃO / NAVIOS /
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SumárioAprova o diário de serviço de radiocomunicações.
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Páginap.302
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-