Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 50/81/M
- Data1981-03-21
- FonteBO 12
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresTABELAS DE PREÇOS / RENDAS / ARRENDAMENTO / TERRENOS / VIAS PÚBLICAS /
- SumárioAprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. - Revoga a Portaria nº 9761, de 11 de Dezembro de 1971.
- Páginap.341-348
- NotasA versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revoga a PT 9761 do BO 50 de 1971.12.11.
Aditadas várias ruas à Tabela anexa pela PT 87/81/M do BO 25 de 1981.06.20.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-