PT 52/94/M

1994-03-07

BO 10 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / PRAZOS / ALTERAÇÕES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTOS / CÓDIGO DA ESTRADA / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMPETÊNCIAS /

Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.

p.189

O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O regulamento das inspecções e da fixação de diversas características dos veículos automóveis encontra-se publicado no BO 10 II Série de 1994.03.09, p.815-825 (OUT 49/94), sob a forma de Aviso do Leal Senado.
Revogada pelo REGA 24/2016 do BORAEM 41 I de 2016.10.11.

• Decreto-Lei n.º 5/89/M - Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'.
• Decreto-Lei n.º 16/93/M - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada.
• Decreto-Lei n.º 17/93/M - Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.
• Portaria n.º 52/94/M - Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.
• Portaria n.º 219/98/M - Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 24/2016 - Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário.

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