PT 56/91/M

1991-03-25

BO 12

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / AQUISIÇÃO / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO /

Actualiza os limites de rendimentos para efeitos de acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas, ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.

p.1243

Revogada pela PT 111/96/M do BO 20 I de 1996.05.13.

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• Portaria n.º 111/96/M - Actualiza os limites de rendimento mensal para acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.- Revoga a Portaria n.º 56/91/M, de 25 de Março.

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