PT 57/83/M

1983-03-05

BO 10

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».

p.474-476

Versão em chinês publicada pelo DS 297/GM/99 do BO 50 I 2S de 1999.12.17, na p.8076-(758).
Revoga a PT 25/81/M do BO 8 de 1981.02.21.
Alterados os arts. 6°, 7°, 13° e 14° pelo DS 260/85 do BO 51 de 1985.12.21.
Alterados novamente os arts. 6° e 7° pelo DS 16/SAEFT/86 do BO 29 de 1986.07.19.
Alterado novamente o art. 6° e alterado o art. 12° pela PT 57/91/M do BO 12 de 1991.03.25.
É republicado o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1º, 2º, 3º, 8º pelo DESCE 141/2000 do BORAEM 31 I de 2000.07.31.
Alterado o n° 3 do artigo 2° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um» e aditado o artigo 15° ao mesmo Regulamento pelo ORDE 69/2000 do BORAEM 52 I 3S de 2000.12.29.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
Revogada pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.

• Portaria n.º 7461 - Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus.
• Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.
• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

• Despacho n.º 260/85 - Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack.
• Despacho n.º 16/SAEFT/86 - Altera o Regulamento do Black Jack.
• Portaria n.º 57/91/M - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 12.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria n.º 57/83/M, de 5 de Março.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000 - Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º.
• Ordem Executiva n.º 69/2000 - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».

• Portaria n.º 25/81/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». — Revoga as Portarias n.os. 119/75 e 186/76/M, respectivamente, de 26 de Julho e 27 de Novembro.

• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um».

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