PT 6/89/M

1989-01-12

BO 2 S

Portuguesa

Parcialmente em vigor

ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / BOLSAS DE ESTUDO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO /

Dá nova redacção aos artigos 9°, 10° e 16° da Portaria n° 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).

p.141

Altera os arts. 9°, 10° e 16° da PT 33/78/M do BO 8 2S de 1978.02.28.
Alterado o art. 16° pela PT 219/89/M do BO 52 7S de 1989.12.29.

• Lei n.º 11/77/M - Concede ao ensino particular de fins não lucrativos o devido apoio do Estado.
• Portaria n.º 33/78/M - Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.

• Portaria n.º 219/89/M - Dá nova redacção ao artigo 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 6/89/M, de 12 de Janeiro. (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).

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• Portaria n.º 9/91/M - Fixa em $1 200,00, para o ano lectivo de 1990/1991, o valor de todas bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro.

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