PT 6/98/M

1998-01-12

BO 2 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

TAXA DE FISCALIZAÇÃO / TAXAS / BANCOS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / CASAS DE CÂMBIO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / SOCIEDADES FINANCEIRAS / REGIME JURÍDICO / UNIDADES BANCÁRIAS OFFSHORE / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / 1997 /

Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997.

p.13

Percentagem actualizada pela PT 39/99/M do BO 7 I de 1999.02.19.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.

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• Portaria n.º 3/97/M - Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996.

• Portaria n.º 39/99/M - Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998.

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