Isenta de taxas e emolumentos os actos notariais e de registo, relativos a imóveis objecto de aquisição pela Fundação Oriente.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 74/89/M
Data

1989-05-15
Fonte

BO 20
Versão

Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ISENÇÃO FISCAL / TAXAS / EMOLUMENTOS / AQUISIÇÃO / IMÓVEIS / FUNDAÇÃO ORIENTE / REGISTOS E NOTARIADO / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
Sumário

Isenta de taxas e emolumentos os actos notariais e de registo, relativos a imóveis objecto de aquisição pela Fundação Oriente.
Página

p.2562
Notas