Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n° 648/74, de 8 de Outubro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 78/85/M
Data

1985-04-13
Fonte

BO 15
Versão

Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

APLICAÇÃO DAS LEIS / LICENÇA SEM VENCIMENTO / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
Sumário

Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n° 648/74, de 8 de Outubro.
Página

p.885
Notas

Revoga a PT 648/74 publicada no BO 43 de 1974.10.26.